Suspensão do contrato de trabalho

A suspensão do contrato de trabalho consiste na ausência temporária da prestação de serviços, sem que haja o pagamento de salário e a contagem do tempo. Durante a suspensão, apesar da pausa provisória dessas obrigações, o vínculo empregatício fica mantido. Essa situação está de acordo com o chamado “princípio da continuidade do contrato de trabalho”.

A legislação brasileira prevê diversas situações que podem ocasionar a suspensão do contrato de trabalho. Alguns exemplos são:

• Recebimento de benefício previdenciário: Diante de um afastamento superior a 15 dias, em razão de um acidente de trabalho por exemplo, enquanto o empregado estiver em gozo do benefício previdenciário pago pelo INSS, o contrato fica suspenso;
  
  
• Greve: Durante a greve, o empregado não recebe. Após o seu fim, contudo, é possível que sobrevenha acordo ou convenção coletiva de pagamento dos salários correspondentes ao período da paralisação;
  
  
• Funções públicas:A assunção de cargo público eletivo ou função de jurado suspende o contrato de trabalho.
  
  
• Mandato sindical:Em regra, o contrato ficará suspenso se o empregado for eleito diretor de sindicato;
  
  
• Violência doméstica:O juiz poderá determinar, para preservar a integridade física e psicológica da mulher, o afastamento do local de trabalho com a manutenção do vínculo empregatício, por até 6 meses (art. 9°, §2°, II, da Lei n°11.340/06- Lei Maria da Penha);
  
  
• Prisão provisória do empregado: Enquanto o empregado estiver preso provisoriamente, o contrato permanece suspenso. Contudo, se houver condenação criminal transitada em julgado, cabe dispensa por justa causa (art. 482, “d”, da CLT).

A suspensão do contrato de trabalho gera diversos efeitos práticos para ambas as partes:

Para o trabalhador

• Cessação da prestação de serviços;
• Suspensão do pagamento de salário e, em regra, dos demais benefícios (vale-refeição, vale-transporte, plano de saúde etc.);
• Perda do direito ao FGTS durante o período de suspensão;
• Momento de suspensão não conta como tempo de serviço para fins de férias, décimo terceiro salário e aposentadoria;
• Importante: O trabalhador suspenso por motivo de doença tem direito ao auxílio-doença do INSS.

Para o empregador

• Dispensa temporária da obrigação de pagar salário e benefícios;
• Isenção do recolhimento de FGTS e demais obrigações previdenciárias sobre o trabalhador suspenso;
• Possibilidade de realocar o trabalhador em outra função compatível com sua condição física, após o fim da suspensão por motivo de doença.