A cota PCD foi estabelecida pela Lei nº 8.213/91, também conhecida como Lei de Cotas. Segundo essa legislação, empresas com mais de 100 funcionários são obrigadas a reservar uma porcentagem de suas vagas para pessoas com deficiência. Essa porcentagem varia de acordo com o número de colaboradores da empresa, podendo ser de 2% a 5% do total de vagas.

Essa legislação foi criada para combater o preconceito e a exclusão, proporcionando oportunidades reais de inserção e desenvolvimento para as pessoas com deficiência no ambiente de trabalho.

Segundo a Lei nº 14.768/23, compõe a cota PCD a pessoa com perda unilateral total e a pessoa com perda bilateral total ou parcial, de 41 decibéis ou mais, aferida por audiograma nas frequências de 500Hz, 1.000Hz, 2.000Hz e 3.000Hz. Assim, fica excluída da cota PCD a pessoa com surdez unilateral parcial.

A deficiência auditiva é uma das deficiências contempladas pela cota PCD. Isso significa que pessoas surdas têm o direito de concorrer a essas vagas de forma igualitária e em condições adequadas, respeitando suas necessidades de acessibilidade. Entre os principais direitos das pessoas surdas no mercado de trabalho, destacam-se:

• Acesso a vagas específicas que respeitem a condição da deficiência;
• Ambiente de trabalho adaptado com recursos de acessibilidade, como intérpretes de Libras (Língua Brasileira de Sinais) e comunicação visual;
• Igualdade de oportunidades para o crescimento profissional e participação nas atividades laborais.

Para garantir o cumprimento da cota PCD, a lei também exige que as empresas ofereçam condições adequadas para que as pessoas com deficiência possam exercer suas funções de forma independente e produtiva. No caso das pessoas surdas, isso pode incluir a disponibilização de intérpretes de Libras em reuniões, treinamento de funcionários sobre inclusão e a adaptação de materiais de trabalho em formatos acessíveis.

Essas medidas visam não apenas cumprir a lei, mas também promover um ambiente inclusivo e acolhedor para os profissionais surdos.

Contratar pessoas surdas para cumprir a cota PCD traz benefícios tanto para o colaborador quanto para a empresa. Entre os principais benefícios para as empresas, podemos destacar:

• Diversidade no ambiente de trabalho, promovendo uma cultura de inclusão e respeito;
• Perspectivas diferentes e inovadoras, que podem contribuir para a solução de problemas e a melhoria dos processos;
• Cumprimento da legislação, evitando possíveis sanções legais e fortalecendo a imagem institucional da empresa.

Além disso, a inclusão de pessoas com deficiência, incluindo as surdas, ajuda a criar um ambiente de trabalho mais justo e humanizado, onde todos os funcionários se sentem valorizados.

Para cumprir adequadamente a cota PCD e promover a inclusão de pessoas surdas, as empresas podem adotar uma série de medidas. Algumas delas incluem:

1. Capacitação da equipe: É fundamental que todos os colaboradores estejam preparados para trabalhar com colegas surdos, entendendo suas necessidades e colaborando para um ambiente inclusivo.
2. Adaptação do ambiente de trabalho: A empresa deve adaptar o ambiente para facilitar a comunicação com os surdos, usando recursos visuais e intérpretes de Libras sempre que necessário.
3. Tecnologia assistiva: Ferramentas como softwares de reconhecimento de fala e legendas automáticas podem facilitar a comunicação entre surdos e ouvintes, tornando o ambiente mais acessível.
4. Política de inclusão: Criar uma política de inclusão clara e abrangente, garantindo que todos os funcionários tenham conhecimento das medidas de acessibilidade disponíveis.

Embora a cota PCD represente um avanço significativo, ainda existem desafios a serem enfrentados para a inclusão plena das pessoas surdas no mercado de trabalho. Muitos desses desafios estão relacionados ao preconceito e à falta de adaptação das empresas. Entre os principais desafios, podemos destacar:

• Falta de conhecimento sobre a Libras: A comunicação é uma das principais barreiras, pois muitas empresas e colaboradores desconhecem a Libras e outras formas de comunicação acessível.
• Falta de investimento em acessibilidade: Algumas empresas não investem o suficiente em tecnologia e infraestrutura para atender as necessidades das pessoas surdas.
• Preconceito e estereótipos: A falta de conhecimento sobre a deficiência auditiva pode gerar preconceito e marginalização, dificultando a adaptação e o crescimento profissional dos surdos.

Em caso de descumprimento da cota PCD ou de práticas discriminatórias no ambiente de trabalho, é fundamental que o profissional surdo conte com o apoio de um advogado especializado, como o Escritório Davi Nogueira Advocacia, em direitos das pessoas com deficiência. 

O apoio jurídico é essencial para que a cota PCD seja cumprida e para que as pessoas com deficiência auditiva tenham seu direito à igualdade respeitado.