Existem vários motivos que podem levar um trabalhador a ingressar com uma ação trabalhista. Alguns dos mais comuns incluem:

1. Falta de Pagamento de Verbas Rescisórias:Quando o empregador não paga corretamente as verbas de rescisão, como aviso prévio, 13º salário, férias proporcionais e FGTS.
2. Horas Extras Não Pagas:Trabalhadores que realizam horas extras, mas não recebem o pagamento devido ou o adicional correto.
3. Condições de Trabalho Inadequadas:Ambiente de trabalho insalubre ou perigoso, falta de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), entre outros.
4. Assédio Moral ou Sexual:Situações em que o trabalhador sofre humilhações, intimidações ou qualquer tipo de assédio no ambiente de trabalho.
5. Diferenças Salariais:Quando o trabalhador não recebe o salário acordado ou há discrepâncias no pagamento.

Reconhecimento de Vínculo Empregatício: Situações em que o trabalhador é contratado como pessoa jurídica (PJ) ou sem registro em carteira, mas exerce atividades típicas de um empregado.

Para iniciar uma ação trabalhista, o trabalhador deve seguir alguns passos importantes:

1. Reunir Provas

Antes de tudo, é essencial reunir todas as provas possíveis que comprovem a violação dos direitos trabalhistas. Isso pode incluir:

• Contratos de trabalho
• Recibos de pagamento
• E-mails, mensagens ou qualquer comunicação com o empregador
• Testemunhas que possam atestar as irregularidades

2. Consultar um Advogado Trabalhista

Procurar um advogado especializado em direito trabalhista é fundamental para obter orientação adequada e garantir que todos os procedimentos sejam seguidos corretamente. O advogado ajudará na avaliação do caso, na reunião das provas e na elaboração da petição inicial.

3. Elaborar a Petição Inicial

A petição inicial é o documento que dá início ao processo trabalhista. Nela, o advogado detalha os fatos, apresenta as provas e solicita a reparação dos direitos violados. É importante que a petição seja clara e objetiva, para facilitar a compreensão do caso.

4. Distribuir a Ação na Justiça do Trabalho

Com a petição inicial pronta, o próximo passo é distribuir a ação na Justiça do Trabalho. Isso também será feito diretamente pelo advogado.

Destaca-se que a Justiça do Trabalho admite o jus postulandi, ou seja, existe a possibilidade de o trabalhador ingressar com a ação mesmo sem advogado. Contudo, é sempre bom ter um profissional especializado para auxiliá-lo nesse processo.

5. Audiência Inicial

Após a distribuição, será marcada uma audiência inicial, onde trabalhador e empregador terão a oportunidade de se conciliar. Se não houver acordo, o processo seguirá para a fase de instrução, onde serão ouvidas as testemunhas e analisadas as provas.

6. Sentença

Após a instrução, o juiz proferirá a sentença, decidindo sobre o caso. Se uma das partes não concordar com a decisão, poderá recorrer para instâncias superiores.

Onde Ingressar com a Ação

O trabalhador deve ingressar com a ação na Vara do Trabalho competente, que geralmente é a mais próxima do local onde prestou seus serviços. As Varas do Trabalho estão localizadas em todo o país, e os endereços podem ser encontrados no site dos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs).

Gratuidade da Justiça

O trabalhador pode requerer a gratuidade da justiça se não tiver condições financeiras para arcar com as custas do processo. Para isso, basta preencher a declaração de hipossuficiência, que irá junto com a petição inicial.

Acompanhamento do Processo

Após o ajuizamento, o trabalhador pode acompanhar o andamento do processo pela internet, nos sites dos TRTs, utilizando o número do processo.

Ingressar com uma ação trabalhista pode ser essencial para garantir que seus direitos sejam respeitados e para obter a reparação de prejuízos sofridos. Além disso, é uma forma de combater práticas trabalhistas abusivas e incentivar um ambiente de trabalho mais justo e saudável.