O trabalhador intermitente é aquele que é contratado para prestar serviços em períodos determinados, que podem ser dias, semanas ou até meses, conforme a necessidade do empregador. De acordo com o §3.º do artigo 443 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o contrato intermitente é aquele no qual a prestação de serviços, com subordinação, não é contínua, ocorrendo com alternância de períodos de atividade e inatividade.

“Considera-se como intermitente o contrato de trabalho no qual a prestação de serviços, com subordinação, não é contínua, ocorrendo com alternância de períodos de prestação de serviços e de inatividade, determinados em horas, dias ou meses, independentemente do tipo de atividade do empregado e do empregador, exceto para os aeronautas, regidos por legislação própria.”

A Portaria n.º 349 de 23 de maio de 2018 estabelece que o trabalhador intermitente possui os mesmos direitos trabalhistas que os demais trabalhadores contratados sob o regime da CLT. Isso significa que, apesar das peculiaridades dessa modalidade de contrato, os direitos fundamentais, como salário, férias, 13º salário, INSS, e FGTS, são assegurados. Vamos explorar cada um desses direitos.

Salário

O salário do trabalhador intermitente não segue as mesmas regras aplicadas aos trabalhadores em jornada tradicional. A periodicidade de pagamento da remuneração devida ao trabalhador intermitente deve acompanhar os períodos de serviço prestado. Ou seja, se o empregador o convocou para trabalhar um dia, deve ser pago a ele a diária ao final dessa jornada. Se o trabalhador prestou serviços durante uma semana, deve receber ao final da semana. Porém, importante observar que não deve ser ultrapassado o período de um mês para o pagamento do respectivo salário, conforme disposto no art. 459 da CLT.

Férias

Assim como os trabalhadores em regime tradicional, o trabalhador intermitente tem direito a 30 dias de férias após completar 12 meses de trabalho para a mesma empresa. Contudo, diferentemente dos contratos tradicionais, o pagamento das férias já é realizado proporcionalmente ao final de cada período de atividade, o que significa que durante o período de descanso, o trabalhador intermitente não recebe remuneração.

13º Salário

O 13º salário também é um direito garantido ao trabalhador intermitente. Ele deve ser pago de forma proporcional ao tempo de serviço prestado, assim como outros benefícios, como horas extras, comissões, gratificações e repouso semanal remunerado. Todas essas remunerações devem estar claramente especificadas no descritivo de pagamento, garantindo transparência e evitando possíveis mal-entendidos. E, da mesma maneira que as férias, o 13º salário deve ser pago proporcionalmente ao final de cada período de atividade.

INSS e FGTS

As empresas que contratam trabalhadores sob o regime intermitente são obrigadas a recolher o INSS e o FGTS, conforme a remuneração paga durante os períodos de atividade. O valor dessas contribuições deve ser proporcional ao que foi pago ao trabalhador intermitente, e o empregador deve fornecer um comprovante do recolhimento ao empregado, assegurando o cumprimento das obrigações legais.

O contrato é um elemento crucial na contratação de um trabalhador intermitente. É nele que devem estar descritas todas as condições de trabalho, como a forma de convocação, o período de atividade, a remuneração, e os direitos do trabalhador. A ausência de um contrato claro e detalhado pode levar a disputas trabalhistas e à vulnerabilização dos direitos do empregado. Por isso, é fundamental que tanto o empregador quanto o trabalhador estejam cientes das cláusulas contratuais e que qualquer alteração no acordo seja feita de forma transparente.

O trabalho intermitente oferece uma série de vantagens, como a flexibilidade de horários e a possibilidade de conciliar diferentes fontes de renda. No entanto, essa modalidade também apresenta desafios, como a incerteza em relação à quantidade de trabalho e à renda mensal, além da ausência de remuneração durante os períodos de inatividade. Para o trabalhador intermitente, é importante estar ciente desses aspectos e avaliar se essa modalidade atende às suas necessidades profissionais e pessoais.