A rescisão indireta é uma modalidade de término do contrato de trabalho em que o empregado, ao sofrer com descumprimentos contratuais ou condições insustentáveis no ambiente de trabalho, tem o direito de rescindir o contrato e receber as mesmas verbas de uma demissão sem justa causa. Para que a rescisão indireta seja validada, é necessário que o trabalhador consiga comprovar que o empregador infringiu as obrigações previstas na CLT.

Essa previsão está descrita no artigo 483 da CLT, que lista uma série de motivos pelos quais o trabalhador pode acionar a rescisão indireta.

Quais São os Requisitos para Pedir a Rescisão Indireta?

O artigo 483 da CLT define sete motivos pelos quais o empregado pode solicitar a rescisão indireta do contrato de trabalho. Veja a seguir cada uma dessas situações:

1. Exigência de serviços superiores às suas forças ou alheios ao contrato: Quando o empregador exige do trabalhador atividades que vão além de suas capacidades físicas, psicológicas ou contrárias ao contrato de trabalho estabelecido.
2. Rigor excessivo por parte do empregador: Caso o trabalhador seja tratado com severidade injustificada, sendo submetido a humilhações, pressão psicológica ou até mesmo perseguições.
3. Ambiente de trabalho perigoso: Quando o empregado é submetido a condições que colocam sua vida ou saúde em risco, sem que medidas preventivas adequadas sejam tomadas pela empresa.
4. Descumprimento de obrigações contratuais por parte do empregador: Se a empresa deixa de cumprir com suas obrigações, como não pagamento de salários, benefícios ou outros direitos trabalhistas garantidos por contrato ou convenção coletiva.
5. Ato lesivo à honra ou boa fama do trabalhador: Quando o empregador ou seus representantes praticam atos que prejudicam a reputação ou dignidade do trabalhador.
6. Agressões físicas por parte do empregador: Em casos de agressão física, seja por parte do empregador ou seus prepostos, exceto em situações de legítima defesa.
7. Redução salarial injustificada: Quando o empregador reduz o salário do trabalhador de forma significativa e sem justificativa, impactando sua renda e qualidade de vida.

Essas são as situações previstas pela CLT que permitem ao empregado solicitar a rescisão indireta. No entanto, é necessário que o trabalhador reúna provas claras dessas infrações para garantir que a ação tenha sucesso na Justiça do Trabalho.

O tempo de duração de um processo de rescisão indireta pode variar bastante. Não existe um prazo fixo, pois o tempo depende de vários fatores, como:

• Volume de processos no tribunal;
• Complexidade do caso;
• Disponibilidade de provas e testemunhas;
• Possibilidade de apelações.

Em média, processos trabalhistas que envolvem rescisão indireta podem levar de meses a anos para serem finalizados. Em alguns casos, quando há apelações para instâncias superiores, o processo pode se estender por até três anos.

No entanto, é possível que o processo seja resolvido de forma mais rápida se houver um acordo extrajudicial entre o trabalhador e a empresa. Nesses casos, a resolução pode ocorrer em questão de dias ou poucos meses.