A estabilidade após acidente de trabalho é um direito garantido ao trabalhador segurado que, em decorrência de um acidente de trabalho, precisa se afastar de suas funções. Esse direito está previsto no artigo 118 da Lei nº 8.213/91, que assegura ao empregado um período de 12 meses de estabilidade no emprego após o retorno de seu afastamento.

Isso significa que, após o término do auxílio-doença acidentário e a volta ao trabalho, o empregador não pode demitir o trabalhador sem justa causa durante o período de estabilidade, garantindo a segurança financeira e o tempo necessário para a completa recuperação do funcionário.

O tempo de estabilidade após acidente de trabalho é de 12 meses. Esse prazo começa a contar a partir do momento em que o trabalhador retorna ao trabalho, após o fim do auxílio-doença acidentário concedido pelo INSS. Durante esse período, o empregador fica impedido de demitir o funcionário sem justa causa.

É importante destacar que a estabilidade se aplica independentemente do recebimento do auxílio-acidente, ou seja, mesmo que o empregado não receba mais esse benefício, ele continua protegido pela estabilidade prevista na legislação.

A emissão da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) é um passo crucial para garantir os direitos do trabalhador após um acidente. A CAT deve ser emitida pelo empregador no primeiro dia útil seguinte à ocorrência do acidente ou imediatamente em caso de morte, conforme o art. 22 da Lei nº 8.213/91.

Além de garantir o controle estatístico e epidemiológico dos acidentes de trabalho, a CAT assegura que o empregado possa receber os benefícios do INSS, como o auxílio-doença acidentário, e, em casos mais graves, até mesmo uma aposentadoria por invalidez.

A emissão correta da CAT é fundamental para que o trabalhador tenha acesso aos seus direitos, inclusive a estabilidade após acidente de trabalho.

O direito à estabilidade após acidente de trabalho: qual o tempo e como funciona é garantido ao trabalhador que se enquadre nos seguintes requisitos:

• Seja segurado pelo INSS;
• Tenha sofrido um acidente de trabalho ou uma doença ocupacional;
• Tenha se afastado do trabalho por mais de 15 dias e recebido auxílio-doença acidentário.

Após cumprir esses requisitos, o empregado tem garantido o direito à estabilidade de 12 meses. É importante lembrar que o acidente de trabalho não se limita a acidentes ocorridos no local de trabalho, podendo também incluir acidentes no trajeto e doenças ocupacionais, desde que comprovadas como relacionadas ao trabalho.

Exceções à Regra de Estabilidade

Embora a estabilidade após acidente de trabalho: qual o tempo e como funciona seja uma garantia sólida para o trabalhador, existem algumas exceções que podem resultar na demissão durante o período de estabilidade. A principal delas é a demissão por justa causa, que pode ocorrer em casos de:

• Desídia no desempenho das funções;
• Ato de improbidade;
• Insubordinação ou indisciplina;
• Embriaguez habitual ou em serviço.

Nesses casos, o empregador tem o direito de demitir o funcionário, mesmo que ele esteja no período de estabilidade. No entanto, a justa causa deve ser bem fundamentada e comprovada, para evitar disputas judiciais.

Benefícios Garantidos Durante a Estabilidade

Durante o período de estabilidade após acidente de trabalho: qual o tempo e como funciona, o trabalhador mantém todos os seus direitos garantidos, como:

• Salário integral;
• FGTS;
• Férias remuneradas;
• Décimo terceiro salário.

Esses direitos são inegociáveis, e o empregador não pode reduzir ou suspender os benefícios durante o período de estabilidade.