Na jornada 12 por 36, o colaborador trabalha 12 horas seguidas e descansa pelas 36 horas subsequentes. Durante o período trabalhado, é obrigatório conceder um intervalo mínimo de 1 hora para refeição ou descanso, uma vez que trabalhar 12 horas seguidas sem pausa pode ser prejudicial à saúde do colaborador.

A jornada 12 por 36 foi formalmente permitida pela legislação trabalhista após a reforma sancionada em julho de 2017. Antes da reforma, poucas categorias adotavam essa jornada, pois era necessário realizar acordos coletivos ou recorrer à convenção coletiva. Com a reforma, a jornada pode ser estabelecida mediante acordo individual escrito, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho, conforme previsto no artigo 59-A da CLT.

1. Falta de Gestão Eficiente

A gestão da jornada 12 por 36 pode ser desafiadora, especialmente devido à flexibilidade e à necessidade de controle rigoroso dos horários de trabalho e descanso. Erros comuns incluem:

• Falta de Sincronização nas Escalas: Empresas frequentemente falham em manter um controle adequado dos dias trabalhados e das folgas, resultando em jornadas desorganizadas.
• Desrespeito aos Intervalos Obrigatórios: Não conceder o intervalo mínimo de 1 hora pode levar a problemas de saúde para os trabalhadores e a multas por descumprimento da legislação.

2. Controle de Ponto Inadequado

Para administrar corretamente a jornada 12 por 36, é crucial utilizar sistemas de ponto eletrônico eficientes. A falta de um controle de ponto adequado pode resultar em erros no cálculo de horas trabalhadas, intervalos e horas extras, além de dificultar a comprovação de cumprimento da legislação em caso de fiscalizações ou disputas trabalhistas.

3. Desconhecimento das Normas Legais

Muitas empresas desconhecem ou interpretam erroneamente as normas legais aplicáveis à jornada 12 por 36, como a necessidade de acordo individual escrito e as condições para pagamento de horas extras. Isso pode levar a práticas ilegais, como a falta de pagamento de horas extras após a 12ª hora trabalhada.

4. Descuido com a Saúde dos Colaboradores

A jornada 12 por 36 pode ser exaustiva, tanto física quanto psicologicamente. É fundamental que as empresas zelem pela saúde dos trabalhadores, garantindo os intervalos adequados e evitando a sobrecarga de trabalho. Negligenciar esses aspectos pode resultar em alta rotatividade, absenteísmo e problemas legais.

5. Inadequada Compensação de Feriados e Descansos

Segundo a reforma trabalhista, a remuneração pactuada na jornada 12 por 36 abrange os descansos semanais remunerados e feriados. No entanto, é comum que empresas não compensem corretamente esses períodos, gerando insatisfações e conflitos trabalhistas.

Para evitar os erros comuns na adoção da jornada 12 por 36, as empresas devem:

• Implementar um Sistema de Controle de Ponto Eficiente: Adotar tecnologias que permitam monitorar as jornadas de trabalho e descanso de forma precisa.
• Capacitar o RH: Treinar a equipe de Recursos Humanos para compreender e aplicar corretamente as normas legais e gerenciar as escalas de trabalho.
• Respeitar os Intervalos e Limites Legais: Garantir que todos os intervalos obrigatórios sejam concedidos e que o limite de 12 horas não seja ultrapassado sem compensação adequada.
• Zelar pela Saúde dos Trabalhadores: Implementar políticas de bem-estar que previnam a exaustão e promovam um ambiente de trabalho saudável.