A Síndrome do Pânico ocorre quando uma pessoa passa a sofrer crises de ansiedade intensas e repetidas, conhecidas como ataques de pânico. Esses ataques podem ser desencadeados por diversos fatores, incluindo situações de estresse e pressão, ambientes hostis e outros fatores psicológicos.

Entre os principais sintomas da Síndrome do Pânico estão:

• Taquicardia e palpitações;
• Sensação de falta de ar ou sufocamento;
• Tremores e sudorese;
• Dor no peito e sensação de desmaio;
• Medo intenso de morte ou perda de controle.

Esses episódios, muitas vezes, surgem de forma repentina e podem ser debilitantes para o indivíduo, interferindo em sua rotina e capacidade de trabalho.

De acordo com as leis trabalhistas brasileiras, uma doença ocupacional é aquela que surge em decorrência das atividades exercidas no ambiente de trabalho. Quando as condições de trabalho impõem altos níveis de pressão, exigem produtividade excessiva ou envolvem riscos constantes, é possível que doenças psicológicas, como a Síndrome do Pânico, sejam caracterizadas como doenças ocupacionais.

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Previdência Social classificam doenças ocupacionais como aquelas que possuem nexo causal comprovado com a função exercida, o que inclui tanto doenças físicas quanto psicológicas. Logo, se houver comprovação de que o ambiente de trabalho contribuiu ou intensificou os episódios de pânico, o trabalhador pode ter direito a benefícios como auxílio-doença, afastamento e até mesmo estabilidade no emprego após o retorno.

Para que a Síndrome do Pânico seja reconhecida como uma doença ocupacional, é necessário que o trabalhador consiga estabelecer um nexo causal entre a sua condição de saúde e as atividades desempenhadas no ambiente laboral. Isso pode ser feito com a ajuda de documentos médicos, laudos psiquiátricos e testemunhos de colegas de trabalho.

As principais evidências para esse vínculo incluem:

• Laudos de profissionais de saúde mental que relacionem o diagnóstico com as condições de trabalho;
• Relatos de colegas ou superiores que possam atestar situações de estresse intenso;
• Registros de incidentes ou situações específicas no trabalho que possam ter contribuído para o desenvolvimento da doença.

Esse conjunto de provas é essencial para que a Síndrome do Pânico seja reconhecida como uma doença ocupacional, permitindo que o trabalhador tenha acesso aos seus direitos.

Quando a Síndrome do Pânico é reconhecida como uma doença ocupacional, o trabalhador tem direito a uma série de benefícios e garantias previstas na legislação. Entre os principais direitos estão:

1. Afastamento remunerado: Se a crise de pânico impossibilitar o trabalhador de exercer suas funções, ele tem direito ao afastamento remunerado por meio do auxílio-doença.
2. Estabilidade no emprego: Após o retorno ao trabalho, o trabalhador possui estabilidade de 12 meses, ou seja, ele não pode ser demitido sem justa causa durante esse período.
3. Acesso a tratamento médico: A empresa pode ser obrigada a oferecer suporte para o tratamento da condição, incluindo encaminhamentos para especialistas.
4. Indenização por danos morais: Em casos em que a empresa for negligente em relação ao ambiente de trabalho, o funcionário pode entrar com ação judicial para solicitar uma compensação financeira por danos morais e materiais.

Um advogado trabalhista é fundamental para ajudar o trabalhador a entender e reivindicar seus direitos, especialmente em casos de doenças ocupacionais. No caso da Síndrome do Pânico, o advogado pode:

• Ajudar na coleta de provas: Orientar o trabalhador sobre os documentos e laudos necessários para comprovar o vínculo com o trabalho.
• Representação em processos de indenização: Caso o trabalhador tenha sido exposto a condições abusivas, o advogado pode ingressar com uma ação judicial para solicitar indenizações.
• Solicitar afastamento: Auxiliar na solicitação de auxílio-doença e outros benefícios relacionados à saúde ocupacional.
• Negociar condições de retorno: Caso o trabalhador deseje voltar ao emprego, o advogado pode intermediar condições adequadas de reintegração.