A justa causa é a penalidade mais severa prevista pela legislação trabalhista para o rompimento do contrato de trabalho. Ela ocorre quando o empregador considera que o funcionário cometeu uma falta grave, como desrespeito às normas internas, indisciplina, insubordinação, abandono de emprego ou outros atos previstos no artigo 482 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Com a demissão por justa causa, o trabalhador perde alguns direitos, como o saque do FGTS, a multa rescisória de 40% e o aviso prévio indenizado.

Contudo, nem toda aplicação de justa causa é irrefutável. Em alguns casos, é possível reverter uma justa causa quando a demissão for considerada indevida ou abusiva. Entender como esse processo funciona e em quais situações ele é aplicável é fundamental para aqueles que desejam resgatar seus direitos trabalhistas.

Para saber se é possível reverter uma justa causa, é necessário entender que a demissão deve cumprir alguns critérios de validade. Abaixo, listamos algumas situações em que o trabalhador pode tentar a reversão:

1. Falta de Provas ou de Justificativa Plausível

• Para aplicar uma justa causa, a empresa precisa ter provas concretas da falta grave cometida pelo empregado. Se as evidências não são suficientes ou se as alegações não foram devidamente fundamentadas, há um forte argumento para reverter uma justa causa.
  
  

2. Ausência de Proporcionalidade

• A punição deve ser proporcional à infração cometida. Caso a falta do empregado não seja grave o suficiente para justificar uma demissão por justa causa, a penalidade pode ser considerada excessiva, abrindo espaço para a reversão.
  
  

3. Ausência de Imediatidade da Punição.

• A demissão deve ocorrer imediatamente após o empregador tomar ciência da falta grave, sob pena do ato ser considerado perdoado e, assim, revertida a justa causa.
  
  

4. Discriminação ou Perseguição

• Se a justa causa for aplicada com base em discriminação (de gênero, raça, idade, etc.) ou perseguição, o trabalhador tem o direito de contestar a demissão e buscar a reversão, visto que essas práticas são ilegais.

5. Mais de uma Punição Pelo Mesmo Ato.

• Um dos requisitos para a justa causa é a singularidade da punição. A CLT prevê três possíveis penalidades: advertência, escrita ou verbal, suspensão e, por fim, demissão por justa causa. Caso uma seja aplicada ao empregado por uma falta, outra não poderá também ser aplicada pela mesma falta: são excludentes. Desta forma, um empregado que foi advertido por uma falha não poderá ser também demitido por justa causa por razão dela.

A reversão da justa causa requer um processo específico, que pode incluir desde uma negociação com a empresa até uma ação judicial. Veja os passos principais para tentar reverter uma justa causa:

1. Buscar Orientação Jurídica

• O primeiro passo é buscar um advogado especializado em direito trabalhista. No escritório Davi Nogueira Advocacia analisamos o caso, verificamos as evidências apresentadas pela empresa e orientamos o trabalhador sobre as chances reais de reverter uma justa causa.
  
  

2. Reunir Provas e Testemunhas

• Reunir documentos, mensagens, e-mails e até testemunhas que possam comprovar que a justa causa foi aplicada de forma injusta ou desproporcional é essencial para fortalecer o pedido de reversão.
  
  

3. Tentar uma Negociação com a Empresa

• Em alguns casos, é possível resolver a situação de forma amigável, por meio de uma negociação direta com a empresa. O advogado pode intermediar essa comunicação e buscar um acordo para reverter a justa causa sem a necessidade de um processo judicial.
  
  

4. Entrar com uma Ação Trabalhista

• Caso a negociação não seja bem-sucedida, o trabalhador pode entrar com uma ação judicial pedindo a reversão da justa causa. Nesse processo, o advogado irá apresentar as provas e argumentar que a demissão foi injusta, solicitando que o juiz determine a mudança da justa causa para demissão sem justa causa, o que restabeleceria os direitos do trabalhador.

O processo judicial para reverter uma justa causa envolve uma série de etapas. Veja como funciona:

1. Distribuição da Ação

• A ação trabalhista é distribuída na Justiça do Trabalho. Nela, o advogado apresenta a defesa do trabalhador e expõe os motivos pelos quais a justa causa deve ser revertida.
  
  

2. Audiência e Apresentação de Provas

• Durante a audiência, o trabalhador e a empresa apresentam suas versões dos fatos, além das provas e testemunhas que comprovem ou refutem a justa causa.
  
  

3. Sentença

• Após analisar todas as evidências, o juiz emite a sentença, decidindo se a justa causa será mantida ou revertida. Em caso de reversão, o trabalhador terá direito a todos os benefícios que foram retirados na demissão.