De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), não há impedimento para que um trabalhador tenha mais de um emprego com carteira de trabalho assinada. No entanto, é essencial que o empregado consiga conciliar os horários de trabalho e cumpra com as obrigações de ambos os empregos sem infringir as normas trabalhistas. Aqui estão algumas dicas práticas para quem deseja seguir esse caminho:

1. Planejamento de Horários:Organize seus horários de trabalho e descanso para evitar sobrecarga e esgotamento.
2. Transparência com Empregadores:Informe os empregadores sobre sua situação, garantindo transparência e evitando problemas futuros.
3. Gerenciamento de Saúde: Cuide da sua saúde física e mental, garantindo que o trabalho extra não comprometa seu bem-estar.

Para trabalhar em duas empresas diferentes com carteira de trabalho assinada, algumas condições devem ser observadas:

1. Compatibilidade de Horários

É fundamental que os horários de trabalho não se sobreponham. O trabalhador deve garantir que conseguirá cumprir a jornada de ambos os empregos sem causar prejuízo a nenhum dos empregadores.

2. Carga Horária Máxima

A soma das jornadas de trabalho não pode ultrapassar os limites estabelecidos pela CLT. A jornada de trabalho padrão é de 44 horas semanais, mas ao ter dois empregos, essa carga horária pode ser somada, desde que respeite os intervalos de descanso previstos na legislação.

3. Conflito de Interesses

O empregado deve evitar trabalhar em empresas concorrentes ou em funções que possam gerar conflito de interesses. Isso pode causar problemas tanto legais quanto éticos.

Ao ter dois empregos com carteira assinada, o trabalhador mantém todos os direitos garantidos pela CLT para cada emprego, tais como:

• Salário:Recebimento de salários de ambas as empresas.
• Férias:Direito a férias proporcionais em cada empresa, que devem ser tiradas separadamente.
• 13º Salário:Recebimento do 13º salário de ambas as empresas.
• FGTS:Depósitos mensais do FGTS por parte de ambos os empregadores.
• Seguro-Desemprego:Direito ao seguro-desemprego em caso de demissão sem justa causa, considerando as regras específicas de cada vínculo.

Quando o trabalhador tem dois empregos, cada empregador deve recolher o INSS separadamente. As alíquotas do INSS variam conforme o salário do funcionário, seguindo a tabela do INSS. Cada empregador descontará do salário o percentual proporcional ao salário bruto do empregado. A fórmula para o cálculo do desconto é:

(Valor do salário x Alíquota) – Parcela a deduzir = Valor do desconto

Para o trabalhador com dois empregos, o recolhimento do FGTS deve ser feito por cada empregador. O percentual de recolhimento é de 8% do salário e será depositado em contas vinculadas distintas. Em caso de dispensa sem justa causa de um dos empregos, o trabalhador poderá sacar o saldo do FGTS e a multa de 40% referente àquele emprego.

O seguro-desemprego visa auxiliar o trabalhador demitido sem justa causa ou em caso de rescisão indireta. No entanto, se o empregado possui dois empregos e perde apenas um deles, ele não terá direito ao benefício. O seguro-desemprego é concedido apenas a quem não possui renda suficiente para sua manutenção e de sua família.