O intervalo de recuperação térmica é um período de descanso concedido aos trabalhadores que atuam em ambientes frios, especialmente em câmaras frigoríficas ou que transitam entre ambientes com temperaturas muito diferentes. A legislação trabalhista, por meio da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), estabelece que esses trabalhadores têm o direito de fazer pausas durante a jornada para se recuperarem da exposição ao frio extremo.

Esse intervalo tem como objetivo principal evitar que o trabalhador sofra com os efeitos nocivos das baixas temperaturas, como hipotermia, lesões por frio e outros problemas de saúde que podem surgir devido à exposição prolongada. O tempo de descanso deve ser suficiente para que o corpo recupere sua temperatura normal, garantindo assim a preservação da saúde e a segurança no trabalho.

A concessão do intervalo de recuperação térmica está prevista no artigo 253 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). De acordo com esse artigo, os empregados que trabalham no interior de câmaras frigoríficas ou que movimentam mercadorias entre ambientes quentes e frios devem ter direito a pausas de 20 minutos a cada 1 hora e 40 minutos de trabalho contínuo.

Esse intervalo é concedido durante a própria jornada de trabalho, ou seja, o trabalhador não precisa compensar o tempo de descanso. O objetivo é garantir que ele possa se recuperar adequadamente dos efeitos do frio sem que isso interfira em sua remuneração ou carga horária.

Além disso, a Norma Regulamentadora nº 36 (NR-36), que trata da saúde e segurança no trabalho em empresas de abate e processamento de carnes e derivados, reforça a importância do intervalo de recuperação térmica para os trabalhadores expostos a baixas temperaturas.

O intervalo de recuperação térmica é essencial para proteger a saúde do trabalhador, pois a exposição prolongada ao frio pode causar diversos problemas físicos, como:

• Hipotermia: A exposição ao frio extremo pode reduzir drasticamente a temperatura corporal do trabalhador, levando à hipotermia, uma condição perigosa que pode ser fatal se não tratada adequadamente.
• Fadiga muscular: O frio pode causar rigidez muscular, o que aumenta o risco de lesões. O intervalo de recuperação térmica permite que o corpo relaxe e recupere sua temperatura normal, diminuindo a tensão nos músculos.
• Problemas respiratórios: Trabalhar em ambientes frios por longos períodos pode afetar o sistema respiratório, causando dificuldades para respirar, bronquite e outras condições relacionadas.
• Diminuição da concentração: A exposição ao frio afeta a capacidade de concentração e a destreza manual do trabalhador, o que pode aumentar o risco de acidentes de trabalho. O intervalo ajuda a restabelecer o foco e a coordenação motora.

Por esses motivos, o intervalo de recuperação térmica não é apenas um direito trabalhista, mas também uma medida preventiva para proteger a saúde e segurança dos trabalhadores em ambientes frios.

O intervalo de recuperação térmica deve ser concedido de forma regular, respeitando o tempo de exposição do trabalhador ao ambiente frio. Segundo o artigo 253 da CLT, o empregado que trabalha em câmaras frigoríficas ou que movimenta mercadorias entre ambientes com temperaturas diferentes deve ter direito a 20 minutos de descanso a cada 1 hora e 40 minutos de trabalho.

Durante esse intervalo, o trabalhador deve ser retirado do ambiente frio e colocado em um local com temperatura adequada, que permita a recuperação térmica do corpo. Além disso, é importante que o empregador forneça Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) adequados, como roupas térmicas e luvas, para minimizar a exposição ao frio.

Além do intervalo de recuperação térmica, é fundamental que os trabalhadores que atuam em ambientes frios utilizem os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) adequados para minimizar os riscos à saúde. Esses EPIs incluem:

• Roupas térmicas: Especialmente projetadas para isolar o corpo do frio e manter a temperatura corporal estável durante a exposição a ambientes refrigerados.
• Luvas térmicas: Essenciais para proteger as mãos do contato direto com superfícies frias e evitar lesões por congelamento.
• Botas isolantes: Para proteger os pés da exposição ao frio e evitar problemas de circulação.

O fornecimento e a manutenção dos EPIs são de responsabilidade do empregador, que deve garantir que todos os equipamentos estejam em boas condições de uso e que os trabalhadores sejam orientados sobre o uso correto desses itens.