Para quem busca entender sobre a jornada 12x36 e a legislação trabalhista atual, é importante saber que a jornada 12x36 é permitida no Brasil, desde que sejam observadas as seguintes condições:

• Acordo individual, convenção ou acordo coletivo de trabalho: A implementação da jornada 12x36 é possível mediante acordo individual escrito entre empregador e empregado, ou através de convenção ou acordo coletivo de trabalho da categoria, observados ou indenizados os intervalos para repouso e alimentação;
  
  
• Limite máximo de horas trabalhadas: A jornada máxima de trabalho no Brasil é de 44 horas semanais e 220 mensais. No caso da jornada 12x36, o colaborador não deve ultrapassar esses limites;
  
  
• Horas extras: Seguindo a lógica normal, não há horas extras nesse regime, sendo as 12 horas realizadas como hora normal de trabalho, sem qualquer adicional. Se realizadas horas extras, não podem ultrapassar as 44 semanais. Contudo, o tema ainda é controverso e, de acordo com o entendimento predominante do TST, a prestação de horas extras habituais (acima das 12 horas) pode descaracterizar o regime de 12x36, já que se trata de uma modalidade excepcional de compensação de horas. Se descaracterizado o regime, serão devidas como extras as horas que excederem à oitava diária e à quadragésima quarta semanal.
  
  
• Intervalo para refeição e descanso: O colaborador em regime de jornada 12x36 tem direito a um intervalo intrajornada de no mínimo 1 hora para refeição e descanso. Caso isso não aconteça, esse tempo pode ser considerado como hora extra e haverá o pagamento com adicional de 50% do período suprimido.
  
  
• Feriados: Após a Reforma Trabalhista, na jornada 12x36, o trabalho no Descanso Semanal Remunerado e nos feriados não ensejará o direito à folga compensatória;
  
  
• Adicional noturno: O trabalho noturno, das 22h às 5h, deve ser remunerado com acréscimo de 20% sobre o valor da hora normal. Na jornada 12x36, se o colaborador trabalhar nesse período, terá direito a esse adicional. Não há direito, contudo, à prorrogação da hora noturna.

Na verdade, essa flexibilização de direitos trabalhistas merece críticas. A reforma trabalhista promoveu o processo de flexibilização das “regras rígidas do trabalho”. Ao retirar o critério de fixação a jornada 12x36 dos acordos e convenções coletivas e passou a permitir a adoção do regime por acordo individual, agravou o processo de precarização do trabalho.  

O controle de jornada de trabalho é essencial para as relações de emprego, pois o trabalho por si só desgasta psicológica e fisicamente os empregados e, assim, deve haver um limite das horas trabalhadas. Portanto, fica difícil apontar qualquer vantagem para o trabalhador; na verdade, há desvantagens, que, se não verificadas a curto prazo, serão visíveis no longo prazo.

Há vantagens para as empresas que conseguem manter a sua produção por 24 horas seguidas, alternando os turnos de trabalho, e sem o pagamento de horas extras

Desvantagens

• Aumento do risco de acidentes de trabalho:O cansaço físico e mental decorrente das longas jornadas de trabalho pode aumentar o risco de acidentes de trabalho.
  
  
• Longas jornadas de trabalho:As longas jornadas de trabalho podem gerar cansaço físico e mental, além de dificultar o descanso e a recuperação do colaborador. Isso pode afetar sua saúde, produtividade e qualidade de vida.
  
  
• Isolamento social:O regime de trabalho em dias alternados pode dificultar a vida social do colaborador, pois ele terá menos tempo para se relacionar com amigos e familiares.
  
  
• Dificuldade de conciliar trabalho e vida pessoal:A jornada 12x36 pode tornar difícil conciliar o trabalho com a vida pessoal, pois o colaborador terá menos tempo livre para cuidar de si mesmo, da família e dos estudos.

Se você trabalha em regime de jornada 12x36 e tem dúvidas sobre seus direitos ou está enfrentando problemas com o empregador, é importante buscar orientação jurídica especializada. Um advogado do trabalho poderá analisar seu caso e te auxiliar a tomar as medidas cabíveis para garantir seus direitos.

No escritório Davi Nogueira Advocacia, você conta com uma equipe de advogados experientes em Direito do Trabalho que podem te auxiliar em qualquer questão relacionada à jornada 12x36 e a legislação trabalhista atual. Preencha o formulário abaixo e entre em contato.