A igualdade salarial é um dos principais pilares do direito das mulheres no trabalho. A legislação trabalhista brasileira garante que homens e mulheres que desempenham funções idênticas ou equivalentes devem receber o mesmo salário. No entanto, na prática, a desigualdade salarial ainda é uma realidade enfrentada por muitas mulheres. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Constituição Federal asseguram a igualdade de remuneração, mas a luta por sua efetivação continua sendo necessária.

A licença-maternidade é um dos direitos mais importantes para as mulheres trabalhadoras. Recentemente, a Lei 14.457/22 trouxe avanços significativos ao direito das mulheres no trabalho, promovendo alterações no Programa Empresa Cidadã. Este programa, que originalmente permitia a extensão da licença-maternidade de 120 para 180 dias, foi ampliado, reforçando a importância de oferecer mais tempo para que as mães possam cuidar de seus recém-nascidos sem prejudicar sua carreira profissional.

A estabilidade no emprego é uma garantia essencial do direito das mulheres no trabalho durante o período de gravidez. A legislação brasileira assegura que mulheres grávidas não podem ser demitidas desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. Esta proteção é fundamental para que as mulheres possam viver a maternidade sem medo de perder o emprego, garantindo a segurança financeira durante um período tão importante.

O direito das mulheres no trabalho inclui também a proteção à saúde física. Uma das garantias legais é a restrição de carga de peso que pode ser carregada por mulheres. A legislação estabelece limites específicos para o peso que as trabalhadoras podem levantar ou transportar, visando prevenir lesões e garantir a segurança no ambiente de trabalho. Esse cuidado é especialmente relevante em setores onde o esforço físico é parte do cotidiano, como na indústria e na construção civil.

O intervalo de amamentação é um direito previsto na legislação trabalhista que reforça o direito das mulheres no trabalho. As mães lactantes têm direito a dois intervalos diários de meia hora cada um, destinados à amamentação do bebê, até que a criança complete seis meses de idade. Esse direito pode ser estendido se a saúde do bebê exigir, conforme atestado médico. Esta medida busca conciliar a vida profissional e pessoal, permitindo que as mães continuem desempenhando suas funções sem comprometer a saúde e o bem-estar do bebê.

Nos últimos anos, houve avanços significativos no direito das mulheres no trabalho, especialmente no que diz respeito à proteção contra a discriminação e ao fortalecimento de direitos específicos para as trabalhadoras. A Lei Maria da Penha, por exemplo, trouxe impactos positivos ao ambiente de trabalho, ao garantir que mulheres vítimas de violência doméstica tenham direitos assegurados, como a transferência de local de trabalho sem prejuízo salarial. Além disso, as campanhas e políticas públicas voltadas para a igualdade de gênero têm contribuído para a conscientização e a promoção de um ambiente de trabalho mais justo e igualitário.