A NR 31 foi criada com o objetivo de estabelecer medidas que promovam a segurança e a saúde no trabalho rural. Essa norma regulamenta desde o uso de equipamentos de proteção individual (EPIs) até a organização do ambiente de trabalho, com foco na prevenção de acidentes e doenças ocupacionais. No contexto dos direitos dos trabalhadores rurais, a NR 31 também inclui a obrigatoriedade de pausas durante a jornada de trabalho, visando a recuperação física e mental do trabalhador.

A atividade no campo é muitas vezes extenuante, expõe o trabalhador a condições climáticas adversas e exige esforço físico constante. Por isso, a pausa durante a jornada de trabalho não é apenas um direito, mas uma necessidade para a manutenção da saúde e da segurança desses profissionais.

A NR 31 estabelece que, em condições específicas de trabalho, é obrigatório conceder pausas aos trabalhadores que executam atividades em pé ou que exijam sobrecarga muscular. O trabalhador rural tem direito a descanso de 10 minutos a cada 90 minutos trabalhados.

Essas pausas têm como objetivo prevenir o esgotamento físico e mental dos trabalhadores, além de evitar acidentes que possam ocorrer devido ao cansaço. Segundo a norma, é fundamental que o empregador organize a jornada de forma que esses intervalos sejam respeitados, garantindo que os direitos dos trabalhadores rurais sejam plenamente atendidos.

Os direitos dos trabalhadores rurais em relação às pausas estão diretamente ligados à promoção da saúde e segurança no ambiente de trabalho. Algumas das principais garantias incluem:

• Pausas durante a jornada de trabalho: Os trabalhadores que exerçam atividades em pé ou que exijam sobrecarga muscular têm direito a um descanso de 10 minutos a cada 90 minutos trabalhados, em analogia ao art. 72 da CLT. 
  
  
• Intervalos para refeições: A NR 31 também reforça que os trabalhadores têm direito a pausas para alimentação, geralmente de uma a duas horas, dependendo da carga horária. Isso é essencial para evitar a fadiga e garantir que o trabalhador possa se recuperar adequadamente antes de retomar suas atividades.

Direito à água potável e áreas de descanso: Além das pausas, os empregadores devem garantir que os trabalhadores rurais tenham acesso a água potável e áreas de descanso adequadas, conforme exigido pela NR 31. Isso contribui para um ambiente de trabalho mais seguro e saudável.

Garantir o cumprimento da NR 31 é responsabilidade tanto do empregador quanto do trabalhador. Para que os direitos dos trabalhadores rurais sejam respeitados, é importante que ambos estejam cientes das regras e saibam como exigir o cumprimento da norma. Abaixo, destacamos algumas medidas que podem ser adotadas para garantir que as pausas e outros direitos sejam devidamente respeitados:

• Treinamento e conscientização: O empregador deve fornecer treinamento aos trabalhadores sobre a importância das pausas e os seus direitos conforme a NR 31. Além disso, é fundamental que o trabalhador saiba identificar situações em que seus direitos estão sendo violados.
  
  
• Fiscalização interna: Empresas que atuam no setor rural podem adotar mecanismos de fiscalização interna para garantir que as pausas sejam respeitadas. Isso inclui a criação de rotinas de trabalho que contemplem os intervalos necessários para descanso.
  
  
• Denúncia de irregularidades: Caso o empregador não cumpra as normas estabelecidas pela NR 31, os trabalhadores rurais têm o direito de denunciar irregularidades ao Ministério do Trabalho ou aos sindicatos da categoria. A fiscalização é uma ferramenta crucial para garantir o respeito aos direitos dos trabalhadores rurais.

O não cumprimento das normas estabelecidas pela NR 31 pode resultar em sérias consequências para o empregador. Caso as pausas e outros direitos dos trabalhadores rurais não sejam garantidos, o empregador pode ser penalizado com multas e, em casos mais graves, pode responder judicialmente por danos à saúde dos trabalhadores.

Além disso, a falta de pausas adequadas pode aumentar o número de acidentes de trabalho, resultando em afastamentos, indenizações e até ações trabalhistas. Portanto, garantir o cumprimento da NR 31 não é apenas uma questão de seguir a legislação, mas também de promover um ambiente de trabalho seguro e saudável para todos os envolvidos.