O adicional noturno é um benefício garantido por lei aos trabalhadores que desempenham suas funções durante o período noturno. Este adicional é uma compensação financeira para quem trabalha em horários que são considerados prejudiciais à saúde e ao bem-estar, devido à alteração do ciclo natural de sono.

Para os trabalhadores rurais, existem dois períodos noturnos diferentes, trazidos pela legislação.

Na lavoura, o período noturno é considerado das 21h de um dia até às 5h do dia seguinte.

Já na pecuária, o período noturno tem início às 20h de um dia e vai até às 04h do dia seguinte.

Esse horário difere do período noturno urbano, que vai das 22h às 5h, conforme estabelecido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

De acordo com a legislação, o adicional noturno para trabalhadores rurais deve ser, no mínimo, 25% superior ao valor da hora diurna. Isso significa que, se um trabalhador recebe R$10,00 por hora durante o dia, ele deve receber pelo menos R$12,50 por hora durante a noite.

Os trabalhadores rurais que exercem suas atividades no período noturno têm direito ao adicional noturno, independente do tempo de serviço. A legislação brasileira garante que esses trabalhadores sejam remunerados de forma justa pelo trabalho realizado em horários desfavoráveis.

Horas Noturnas Reduzidas

Outra particularidade do trabalho noturno é a redução da hora noturna, que possui apenas 52 minutos e 30 segundos. Esse benefício visa a compensar o desgaste físico e mental causado pelo trabalho noturno. Contudo, isso só se aplica aos trabalhadores urbanos.

No caso dos trabalhadores rurais, cada hora de trabalho noturno é computada normalmente, com 60 minutos.

A principal legislação que regulamenta o adicional noturno rural é a Lei nº 5.889/1973, que dispõe sobre o trabalho rural. Além disso, a CLT também oferece diretrizes gerais sobre o adicional noturno, aplicáveis a todos os trabalhadores.

Conforme o Artigo 7º da Lei nº 5.889/1973

“O trabalho noturno rural será remunerado com um acréscimo de 25% sobre a hora diurna, considerando-se como noturno, na lavoura, o trabalho executado entre 21 horas de um dia e 5 horas do dia seguinte, e, na pecuária, o executado entre 20 horas de um dia e 4 horas do dia seguinte.”

Embora as bases para o adicional noturno sejam similares para trabalhadores rurais e urbanos, existem algumas diferenças significativas:

• Período Noturno:
  • Rural: Das 21h às 5h (lavoura) ou das 20h às 4h (pecuária).
  • Urbano: Das 22h às 5h.
• Valor do Adicional:
  • Tanto para trabalhadores rurais quanto urbanos, o adicional noturno é de pelo menos 25% sobre a hora diurna.
• Cálculo da Hora Noturna:
  • No trabalho rural, a hora noturna é normal, de 60 minutos.
  • No trabalho urbano, a hora noturna é de 52 minutos e 30 segundos.

O adicional noturno é essencial para compensar os trabalhadores rurais pelos desafios adicionais enfrentados durante o trabalho noturno. Esses desafios incluem a falta de iluminação adequada, a exposição a temperaturas mais baixas e o risco de acidentes.

Além disso, o trabalho noturno pode ter impactos negativos na saúde, como distúrbios do sono, aumento do estresse e problemas cardiovasculares. O adicional noturno serve como uma forma de compensação financeira por esses riscos e dificuldades.