O adicional de periculosidade é um direito garantido aos trabalhadores que, no exercício de suas funções, estão expostos a atividades ou ambientes que envolvem risco iminente de vida. O pagamento desse adicional está previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), no artigo 193, e regulamentado pela Norma Regulamentadora nº 16 (NR-16) do Ministério do Trabalho.

Esse benefício é concedido aos trabalhadores que atuam em áreas ou atividades consideradas perigosas, como o manuseio de explosivos, produtos inflamáveis, eletricidade em alta tensão, entre outros. Para os motoristas de caminhão, o adicional de periculosidade pode ser aplicado em situações específicas, especialmente quando o transporte envolve cargas perigosas ou o trabalho é realizado em condições de risco.

Nem todos os motoristas de caminhão têm direito ao adicional de periculosidade para motoristas de caminhão. Esse direito é garantido apenas àqueles que, comprovadamente, estão expostos a situações de risco durante o exercício de suas atividades. Entre os casos mais comuns que podem garantir o adicional, estão:

• Transporte de cargas perigosas: Motoristas que transportam substâncias químicas, inflamáveis, explosivos ou outros produtos classificados como perigosos pela legislação. Essas cargas oferecem riscos de explosão, incêndio ou contaminação, colocando a vida do trabalhador em perigo.
  
  
• Caminhão com tanque extra superior a 200L: É devido o pagamento do adicional de insalubridade para motoristas de caminhão que tenha tanque extra/suplementar com capacidade superior a 200L.
  
  
• Exposição a áreas de risco: Motoristas que atuam em áreas onde há risco elevado de acidentes, como proximidade a áreas de mineração, zonas de conflito ou regiões com alta criminalidade. O adicional de periculosidade pode ser garantido quando a exposição ao perigo é constante.
  
  
• Abastecimento de veículos: Motoristas que realizam o abastecimento de seus próprios veículos com combustíveis inflamáveis, como gasolina ou diesel, em postos de combustível ou durante o transporte, também podem ter direito ao adicional, dependendo das circunstâncias.

A concessão do adicional de periculosidade para motoristas de caminhão depende, portanto, da exposição do trabalhador a situações que coloquem sua vida em risco. Para que o direito seja garantido, é necessária a realização de uma perícia técnica, que avaliará as condições de trabalho e determinará se o motorista está exposto a atividades perigosas.

O adicional de periculosidade para motoristas de caminhão corresponde a 30% do salário base do trabalhador, conforme determina a CLT. Esse percentual deve ser calculado sobre o salário fixo do motorista, sem incluir outros benefícios, como horas extras, comissões ou gratificações.

Por exemplo, se um motorista de caminhão tem um salário base de R$ 3.000, o adicional de periculosidade será de 30% desse valor, ou seja, R$ 900. Assim, o trabalhador terá um acréscimo mensal de R$ 900, totalizando R$ 3.900 no salário final.

Importante destacar que o adicional de periculosidade não é cumulativo com o adicional de insalubridade. Caso o trabalhador tenha direito a ambos, deverá optar por um dos dois, sendo mais comum escolher o adicional que oferece o maior valor.

Para garantir o direito ao adicional de periculosidade para motoristas de caminhão, o trabalhador deve procurar o setor de recursos humanos da empresa ou seu sindicato para solicitar a realização de uma perícia técnica. Essa perícia será realizada por um profissional habilitado, que verificará as condições de trabalho e emitirá um laudo técnico atestando se o motorista está exposto a atividades perigosas.

Caso a empresa se recuse a realizar a perícia ou a pagar o adicional de periculosidade, o trabalhador pode ingressar com uma ação na Justiça do Trabalho para reivindicar seus direitos. Nesses casos, o laudo pericial será fundamental para comprovar a exposição ao perigo e garantir o pagamento retroativo do adicional.