Antes de abordarmos as especificidades para os caminhoneiros, é importante compreender o conceito de intervalos intrajornada e interjornada de forma geral.

• Intervalo intrajornada: é o período de descanso concedido dentro da jornada de trabalho, geralmente utilizado para alimentação e repouso. Para a maioria dos trabalhadores, esse intervalo é de no mínimo uma hora quando a jornada ultrapassa seis horas diárias.
• Intervalo interjornada: refere-se ao tempo de descanso entre o término de um dia de trabalho e o início do próximo. A legislação geral brasileira prevê que o trabalhador tenha um intervalo de no mínimo 11 horas consecutivas de descanso entre duas jornadas.

Para os caminhoneiros, porém, as regras são um pouco diferentes e foram adaptadas para a realidade das estradas e das longas distâncias que esses profissionais percorrem.

A Lei nº 13.103/2015, conhecida como "Lei dos Caminhoneiros", regulamenta as pausas obrigatórias para os motoristas profissionais. Os intervalos intrajornada para caminhoneiros possuem regras específicas, considerando a natureza das atividades desses profissionais.

Conforme a legislação, o motorista tem direito a um intervalo mínimo de 60 minutos de descanso.. Essa regra é fundamental para garantir que o caminhoneiro possa se alimentar e descansar, mantendo a segurança nas estradas.

É importante ressaltar que, caso o motorista esteja transportando carga viva ou produtos perecíveis, a lei permite que o intervalo seja ajustado conforme a necessidade de manutenção das condições adequadas para a carga.

Os intervalos interjornada também são regulamentados de forma diferente para os caminhoneiros. A legislação estabelece que o motorista deve ter um descanso de, no mínimo, 11 horas a cada 24 horas, sendo que esse período pode ser fracionado em até três períodos. No entanto, pelo menos 8 dessas horas devem ser consecutivas.

Essa regra foi criada levando em consideração a dinâmica do trabalho nas estradas, onde muitas vezes os motoristas precisam esperar para carregar ou descarregar mercadorias ou ainda enfrentar longos períodos de viagem sem locais adequados para descansar.

Garantir o cumprimento dos intervalos intrajornada e interjornada não é apenas uma questão de legislação trabalhista, mas também de saúde e segurança. Os caminhoneiros passam longas horas ao volante, o que pode gerar cansaço extremo, aumentando o risco de acidentes.

A pausa intrajornada ajuda o motorista a recuperar as energias ao longo do dia, evitando a exaustão física e mental. Já o descanso interjornada é crucial para garantir que o profissional tenha tempo suficiente para descansar adequadamente e estar em condições de segurança para retomar suas atividades no dia seguinte.

Sem essas pausas, o risco de acidentes rodoviários aumenta exponencialmente, tanto para o caminhoneiro quanto para os demais usuários das estradas. Por isso, o cumprimento dessas regras deve ser rigorosamente seguido tanto pelos motoristas quanto pelas empresas de transporte.

O descumprimento dos intervalos intrajornada e interjornada pode gerar consequências sérias para as empresas de transporte e, em alguns casos, para os próprios motoristas. A legislação trabalhista prevê sanções, como o pagamento de horas extras e adicionais de insalubridade ou periculosidade, dependendo da situação.

Para o caminhoneiro, a falta de pausas adequadas pode resultar em problemas de saúde, como estresse, fadiga crônica e até mesmo acidentes graves nas estradas. Portanto, é de extrema importância que o trabalhador conheça seus direitos e busque garantir que eles sejam respeitados.

Os caminhoneiros desempenham um papel fundamental na economia do país, transportando mercadorias e garantindo o abastecimento de diversas regiões. No entanto, a rotina intensa nas estradas exige que esses profissionais tenham seus direitos trabalhistas garantidos, especialmente no que se refere aos intervalos intrajornada e interjornada.

Conhecer a legislação e entender como funcionam essas pausas é essencial para assegurar a saúde e a segurança no trabalho. Caso os intervalos intrajornada ou interjornada não sejam respeitados, o caminhoneiro pode buscar orientação junto ao sindicato da categoria ou entrar com uma ação trabalhista para garantir o cumprimento de seus direitos.