A equiparação salarial é um princípio trabalhista que visa assegurar que empregados que realizam as mesmas funções, com a mesma produtividade e qualidade, e com tempo semelhante na empresa, recebam remuneração equivalente. Esse direito está previsto no artigo 461 da CLT, que busca combater práticas discriminatórias e promover a equidade no ambiente de trabalho. Com a equiparação salarial, a legislação visa criar um ambiente mais justo, onde as oportunidades e os salários são proporcionais à função desempenhada e não influenciados por fatores discriminatórios.

A equiparação salarial aplica-se em situações onde dois ou mais empregados exercem atividades idênticas, em condições semelhantes, e dentro de uma mesma empresa. Existem alguns critérios que definem se a equiparação salarial pode ser reivindicada, como:

1. Mesma Função e Tarefas Exercidas

• Para que a equiparação salarial seja válida, é necessário que o empregado comparado (o chamado “paradigma”) exerça a mesma função e realize tarefas similares às do trabalhador que busca a equiparação. Ou seja, o trabalho deve ser idêntico em conteúdo e responsabilidade.
  
  

2. Trabalho no Mesmo Estabelecimento

• A lei prevê que a equiparação salarial se aplica a trabalhadores que atuam no mesmo estabelecimento. Portanto, se um colaborador atua em uma filial ou unidade diferente da empresa, essa condição pode dificultar o pedido de equiparação.
  
  

3. Mesma Produtividade e Qualidade

• Outro fator importante é a equivalência na produtividade e qualidade. A equiparação salarial só é concedida se o trabalhador que solicita o aumento demonstrar que desempenha suas atividades com o mesmo nível de eficiência e qualidade que o paradigma.
  
  

4. Tempo de Serviço Compatível

• A CLT estipula que a diferença de tempo na função entre o empregado que pede a equiparação e aquele com o qual deseja ser equiparado, chamado de paradigma, não deve ser superior a dois anos. Essa diferença também não pode ultrapassar quatro anos na mesma empresa. Caso qualquer uma dessas diferenças ultrapasse o período estipulado, a equiparação salarial não se aplica. 
5. Exceção: Plano de Carreira
• Não há equiparação salarial quando a empresa possui plano de cargos e salários devidamente regularizado. Nesse caso, a CLT estipula que as promoções deverão ser feitas alternadamente por merecimento e por antiguidade, dentro de cada categoria profissional, não importando a presença dos critérios acima.

Para solicitar a equiparação salarial, o trabalhador precisa seguir alguns passos importantes. Abaixo, explicamos como funciona o processo de solicitação e como garantir que seus direitos sejam atendidos.

1. Reunir Provas da Identidade de Funções

• É fundamental reunir documentos e provas que demonstrem a identidade de funções entre o trabalhador e o paradigma. Isso pode incluir descrição de cargos, organogramas e testemunhos de colegas.
  
  

2. Comparar a Produtividade e a Qualidade

• Para comprovar que a qualidade e a produtividade são equivalentes, o trabalhador pode reunir avaliações de desempenho, registros de metas atingidas e qualquer outro documento que comprove seu nível de produtividade.
  
  

3. Consultar um Advogado Especializado em Direito Trabalhista

• Um advogado com experiência em direito trabalhista, como o Escritório Davi Nogueira Advocacia, pode orientar o trabalhador quanto ao processo e aumentar as chances de sucesso na equiparação salarial.
  
  

4. Iniciar uma Ação Trabalhista

• Caso a empresa não atenda ao pedido de equiparação salarial, o trabalhador pode ingressar com uma ação trabalhista. Durante o processo, o juiz irá avaliar as provas e, se entender que os requisitos foram cumpridos, pode determinar o ajuste salarial.

O papel do advogado é fundamental para garantir que o processo de equiparação salarial seja conduzido de maneira adequada. Um advogado especializado em direito trabalhista pode auxiliar o trabalhador em todas as etapas, desde a análise dos requisitos até a coleta de provas e a formalização do pedido junto à empresa ou à Justiça do Trabalho.

Além disso, o advogado poderá orientar o trabalhador sobre as chances de sucesso da ação, bem como esclarecer dúvidas sobre o processo. A equiparação salarial é um direito garantido pela legislação trabalhista, mas para que ele seja efetivo, é importante contar com o apoio de um profissional capacitado.