Periculosidade é um termo legal que se refere ao risco elevado de acidentes ou danos à saúde que determinadas profissões apresentam. No caso dos motoboys, a periculosidade está diretamente ligada ao uso de motocicletas, um meio de transporte que, embora ágil, também é vulnerável a acidentes graves.

De acordo com a legislação trabalhista brasileira, os profissionais que exercem atividades consideradas perigosas, como os motoboys, têm direito a um adicional de periculosidade de 30% sobre o salário base. Este adicional não inclui gratificações ou outros benefícios, mas reflete diretamente no cálculo de horas extras, 13º salário, férias, e outros direitos trabalhistas.

Diversas atividades realizadas por motoboys são elegíveis para o adicional de periculosidade, dependendo do tipo de entrega e da frequência com que a motocicleta é utilizada. Alguns exemplos de atividades que garantem esse direito são:

• Entregador de Gás e Água: Motoboys que transportam produtos como botijões de gás e galões de água enfrentam riscos adicionais devido ao peso e ao manuseio desses itens durante a condução.
• Entregador de Comidas e Bebidas: Profissionais que realizam entregas de alimentos, sejam de restaurantes, pizzarias, ou fast-food, também estão incluídos na categoria que recebe o adicional de periculosidade.
• Entregador de Correspondências e Encomendas: Motoboys que trabalham para empresas de logística e correios, entregando correspondências e pacotes, também têm direito ao adicional devido ao uso constante da motocicleta.

O adicional de periculosidade para motoboys corresponde a 30% do salário base do profissional. É importante ressaltar que esse valor não leva em consideração gratificações ou outros benefícios, sendo calculado exclusivamente sobre o salário fixo acordado em contrato.

Esse percentual de periculosidade tem impacto direto em outros direitos trabalhistas do motoboy, tais como:

• Horas Extras: O adicional de periculosidade deve ser incluído no cálculo das horas extras, garantindo que o motoboy receba um valor justo por todo o tempo trabalhado além da jornada normal.
• 13º Salário: O 13º salário, que é pago em duas parcelas ao longo do ano, também deve considerar o adicional de periculosidade, garantindo que o profissional receba o valor correto.
• Férias: Durante o período de férias, o motoboy deve receber o adicional de periculosidade juntamente com o valor correspondente ao descanso remunerado, acrescido de um terço.
• Aviso Prévio: No caso de rescisão contratual, o aviso prévio deve incluir o adicional de periculosidade, assegurando que o trabalhador não seja prejudicado financeiramente.

A legislação brasileira, especialmente a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é clara quanto aos direitos dos motoboys em relação à periculosidade. A Norma Regulamentadora NR-16, por exemplo, define as atividades e operações que são consideradas perigosas, incluindo aquelas realizadas por motoboys.

Além disso, a Lei nº 12.997/2014, que alterou o artigo 193 da CLT, incluiu expressamente o trabalho com motocicletas como uma atividade perigosa, garantindo o direito ao adicional de periculosidade para esses profissionais.

É fundamental que os empregadores respeitem esses direitos, sob pena de sofrerem sanções legais e terem que arcar com indenizações em caso de descumprimento. Por isso, é recomendável que as empresas mantenham seus registros e pagamentos sempre em conformidade com a legislação vigente.