O adicional de periculosidade CLT é um benefício financeiro concedido aos trabalhadores que exercem atividades em condições perigosas, ou seja, que apresentam risco acentuado à integridade física. Este benefício está previsto no artigo 193 da CLT e nas normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), especialmente a Norma Regulamentadora 16 (NR-16).

Todo trabalhador que desempenha suas funções em condições de risco tem direito ao adicional de periculosidade CLT. A caracterização da periculosidade é feita por meio de uma perícia técnica, conduzida por um Médico do Trabalho ou Engenheiro de Segurança do Trabalho, conforme determina o artigo 195 da CLT. Este profissional é responsável por avaliar os riscos e determinar se a atividade é perigosa.

As atividades consideradas perigosas para fins de concessão do adicional de periculosidade CLT incluem, mas não se limitam a:

• Operações com Inflamáveis: Trabalhadores que lidam com substâncias inflamáveis, como gasolina, óleo e produtos químicos que podem causar explosões ou incêndios.
• Operações com Exposição a Roubos: Profissionais que trabalham em funções com alto risco de roubos, como transportadores de valores.
• Atividades Profissionais de Segurança Pessoal ou Patrimonial: Guardas, vigilantes e seguranças que atuam na proteção de pessoas ou patrimônios.
• Operações com Energia Elétrica: Eletricistas e outros profissionais que trabalham diretamente com instalações elétricas de alta tensão.
• Atividades em Motocicleta: Motoboys e entregadores que utilizam motocicletas como meio de transporte no desempenho de suas funções.

O adicional de periculosidade CLT é calculado com base no salário-base do trabalhador, sem considerar outros adicionais como gratificações, prêmios ou participação nos lucros. O percentual do adicional é de 30%, conforme estabelece a NR-16:

"O exercício de trabalho em condições de periculosidade assegura ao trabalhador a percepção de adicional de 30% (trinta por cento), incidente sobre o salário, sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participação nos lucros da empresa." (NR-16.2)

Por exemplo, se um trabalhador tem um salário-base de R$ 2.000,00, o adicional de periculosidade será de R$ 600,00, totalizando um salário de R$ 2.600,00.

A concessão do adicional de periculosidade CLT depende de um laudo técnico elaborado por profissionais capacitados, como Médicos do Trabalho ou Engenheiros de Segurança do Trabalho. Este laudo é fundamental para garantir que o adicional seja pago apenas aos trabalhadores que realmente estão expostos a condições de risco. Além disso, cabe ao empregador garantir a realização dessa perícia e arcar com os custos envolvidos.

É responsabilidade do empregador garantir que todos os trabalhadores expostos a condições perigosas tenham acesso ao adicional de periculosidade CLT. Isso inclui a realização de perícias técnicas e a implementação de medidas de segurança que possam minimizar os riscos. Caso o empregador não conceda o adicional de periculosidade, o trabalhador pode buscar seus direitos na Justiça do Trabalho.

O adicional de periculosidade CLT é um direito assegurado pela legislação trabalhista e sua concessão é obrigatória para todos os trabalhadores que atuam em condições de risco. A falta de pagamento desse adicional pode resultar em ações trabalhistas e multas para o empregador. Além disso, o adicional é uma forma de reconhecimento dos riscos enfrentados pelos trabalhadores, contribuindo para uma relação trabalhista mais justa e equilibrada.