Você sabia que um advogado especializado em Direito Trabalhista do Setor Bancário desempenha um papel crucial na proteção dos direitos dos trabalhadores e na garantia do cumprimento das leis trabalhistas por parte das instituições financeiras? Com a complexidade das relações de trabalho no setor bancário, contar com um advogado especializado pode ser fundamental para lidar com questões legais e proteger os interesses dos funcionários.
Fique nesse texto para entender os principais direitos do trabalhador bancário e a importância de estar em contato com um advogado especializado em direitos do bancário.
Os bancários são profissionais que trabalham em instituições financeiras, como bancos ou cooperativas de crédito, auxiliando os clientes na gestão de suas finanças. Suas responsabilidades incluem a realização de diversas transações bancárias, tais como depósitos, saques e transferências.
Além de suas responsabilidades operacionais, é muito importante que o trabalhador de banco saiba quais são os seus direitos trabalhistas. Diante disso, vamos destacar quais são os principais direitos do trabalhador do setor bancário e ressaltar a necessidade de conversar com um advogado especialista em trabalhador bancário.
O bancário possui diversos direitos trabalhistas que precisam ser observados, vejamos:
Normalmente os empregados devem fazer um regime de 08 horas de trabalho por dia. Contudo, os bancários possuem jornada de trabalho diferenciada,visando a proteção de sua saúde. A jornada de trabalho do bancário deve ser de 06 horas por dia e 30 horas semanais.
Portanto, a 7ª e 8ª horas devem ser pagas como extras, com o adicional de 50%. Se isso não está sendo respeitado pode ser o caso de conversar com um advogado especialista em trabalhador bancário.
Muitas vezes os bancos criam cargos de suposta “confiança” para exigir que os empregados trabalhem por 08 horas, sem receber o adicional de horas extras.
Para que o empregado tenha cargo de confiança é necessário que ele receba pelo menos 1/3 do seu salário de gratificação de função e, ainda, detenha poder de mando e de gestão. Quando isso não acontece, não há a confiança e o bancário pode ter direito a receber as horas extras devidas.
Nesses casos, vale a pena conversar com um advogado especialista em trabalhador bancário.
O salário substituição é devido quando o empregado substitui o seu colega na função que ele ocupava antes de se ausentar. Corresponde à diferença de valores do período que o profissional exercer a função do empregado que está afastado.
No caso de uma substituição temporária, o empregado que ocupar essa função terá direito a receber o valor do salário daquele que está substituindo, enquanto a situação perdurar.
Caso esteja passando por essa situação ou isso não esteja sendo respeitado, você pode conversar com um advogado especialista em trabalhador bancário.
O bancário também tem direito à equiparação salarial quando cumprir os requisitos da lei. Para isso, deve ter trabalho de igual valor com o funcionário que está servindo de base para a comparação.
Além disso, a diferença de tempo na empresa não pode ser superior a 04 anos e a diferença de tempo na função não pode ser superior a 02 anos.
Ainda, em nenhuma hipótese a distinção de salários deve estar baseada em critérios de sexo, etnia, nacionalidade, idade, ou qualquer critério discriminatório.
Caso esteja cumprindo esses requisitos para a equiparação salarial, ou essa esteja baseada em critérios discriminatórios, você pode conversar com um advogado especialista em trabalhador bancário.
O adicional de periculosidade pode ser reconhecido pela Justiça, caso no prédio no qual o bancário trabalhe estejam instalados tanques para armazenamento de combustíveis, usados para gerar eletricidade, que possuam quantidade acima dos limites legais, de 5 mil litros por tanque ou 10 mil litros por prédio, você pode ter direito a receber o adicional de periculosidade no percentual de 30% do seu salário-base.
Além disso, em regra, o tanque deve estar enterrado, admitindo exceção somente quando constatada a impossibilidade de enterrá-lo ou de instalá-lo fora do edifício. Cumprindo esses requisitos, terá direito ao adicional.
Caso isso não esteja sendo respeitado, você pode conversar com um advogado especialista em trabalhador bancário.
Existem muitos outros direitos que o bancário pode ter reconhecidos na Justiça, como a é o caso da cobrança de metas abusivas ou do assédio moral, que podem levar à reparação de danos morais. Além disso, o empregado pode ter problemas de saúde atrelados à condição que desempenha, como o caso de doenças do trabalho, como tendinites, bursites e outras lesões musculares.
Lembrando que a doença do trabalho nesse caso é equiparada ao acidente de trabalho e pode ser reconhecida a estabilidade de emprego e a percepção de auxílio-acidente no afastamento. Nesses casos, é importante estar em contato com um advogado especializado em trabalhadores bancários, para entender quais os direitos no seu caso.
Em resumo, um advogado especialista em direitos do trabalhador bancário desempenha um papel essencial na defesa dos direitos dos trabalhadores e na garantia de um ambiente de trabalho justo e seguro. Com conhecimento especializado e experiência prática, esses profissionais são aliados valiosos para os funcionários que buscam proteção legal e justiça no ambiente de trabalho bancário. Se você é um trabalhador do setor bancário enfrentando questões legais, não deixe de procurar a orientação de um advogado especializado em direito bancário para obter a assistência necessária.
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